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A impenhorabilidade dos salários ante os princípio

RESUMO


Em meio às reformas processuais voltadas, sobretudo, à efetividade do processo executivo, o tema da impenhorabilidade dos salários volta à pauta de discussões, as quais giram em torno da sua compatibilidade com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana consagrados na Constituição da República. A doutrina e jurisprudência pátrias têm dado nova interpretação à impenhorabilidade, ajustando-se aos princípios constitucionais. Este tema tem sido enfrentado pelo direito comparado, de onde se podem extrair importantes contribuições rumo a uma mudança de postura por parte do legislador. 

PALAVRAS-CHAVE


Princípios constitucionais da efetividade da prestação jurisdicional, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana; Impenhorabilidade dos salários; Relativização

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